search results

Proc. R-881/94 (A1) Assunto: Cemitérios. Sepultura perpétua. Concessão de terreno. Inumação de cadáver. Falta de autorização. Procedimentos adequados ao controlo das concessões efecutadas no cemitério

Proc. R-374/94 (A1) Assunto: Administração da justiça. Apoio judiciário. Acesso ao direito e aos tribunais. Certidão de insuficiência de meios. Junta de freguesia. Não exigência de prova testemunhal

Proc. R-1625/89 (A1) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Contagem de tempo. Assalariado eventual. Direito a inscrição. Materialidade subjacente às funções exercidas

Proc. R-2907/93 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Aeronave. Base aérea militar

Proc. R-145/93 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Prédio rústico. Servidão de passagem. Construção de muro. Licença de construção em  falta. Demolição

Proc. R-25/92 (A2) Assunto: Urbanismo e obras. Obra ilegal. Intervenção da câmara municipal. Demolição. RGEU

Proc. R-3166/93 (A2) Assunto: Administração pública. Concurso público. Procedimento administrativo. Avaliação de propostas. Caução. Prazo. LIPOR II

Proc. R-55/94 (A5) Assunto: Segurança interna. Abuso de autoridade. Violência policial. PSP. GNR (Nota: o relatório anexo referido no texto da presente recomendação encontra-se publicado no Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República,1995, p. 381)

Proc. R-55/94 (A5) Assunto: Segurança interna. Abuso de autoridade. Violência policial. PSP. GNR (Nota: o relatório anexo referido no texto da presente recomendação encontra-se publicado no Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República, 1995, p.381)

Proc. R-1887/94 (A1) Assunto: Segurança interna. Projecto de regulamento policial. Estatuto dos governadores civis