search results

Proc. R-1259/90 (A5) Assunto: Militares. GNR. Coacção para passar à reforma. Inquérito

Proc. R-1819/93 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Educador de infância. Contagem de tempo

Proc. R-2988/93 (A4) Assunto: Função pública. Conselho de administração dos hospitais. Titulares. Nomeação. Poder discricionário limitado. Fundamentação dos despachos de nomeação

Proc. P-32/90 (A1) Assunto: Trabalho. Empresa pública. RTP. Natureza jurídica de trabalho autónomo. Recomendação legislativa para alterar o Decreto n.º 47991, de 11 de Outubro

Proc. R-279/93 (A1) Assunto: Estrangeiros. Direito à nacionalidade portuguesa. Naturalização

Proc. R-31/93 (A3) Assunto: Segurança social. Processo disciplinar. Pena de aposentação compulsiva. Amnistia. Regalias sociais

Proc. R-524/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Proc. R-1873/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Revisão da liquidação. Relevância fiscal da prova de deficiência

Proc. R-361/93 (A4) Assunto: Função pública. Contadores do tribunal de contas. Emissão de lei. Retroactividade de vencimentos

Proc. R-2031/91 (A2) Assunto: Urbanismo e habitação. Arrendamento. Regulamento interno do hospital. Aumento de renda. Direito ao reembolso. Juros legais