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Content type: News
The Portuguese Ombudsman makes recommendations on combustion motor vehicles parking signs in points of supply for electrical motor vehicles and the coordination between supervisor entities
You can find the Portuguese version of the communication here
2016-07-26
Content type: News
Visit report to the Coimbra Prison
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2016-07-25
Content type: Recommendations
Veículos de combustão em pontos de abastecimento de viaturas elétricas. Sinalização. Estacionamento em locais revestidos de especial perigosidade ou com grave perturbação para o trânsito. Articulação entre entidades fiscalizadoras (002/A/2016)
Proc. Q-4042/15 (UT5) Assunto: Direito Rodoviário. Veículos de combustão em pontos de abastecimento em locais revestidos de especial perigosidade ou com grave perturbação para o trânsito. Sinalização para o estacionamento de veículos em todos os pontos de abastecimento de viaturas elétricas no concelho de Lisboa. Articulação entre entidades fiscalizadoras Sumário: Na situação trazida à apreciação do Provedor de…
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
2016-07-20
Content type: Recommendations
Veículos de combustão em pontos de abastecimento de viaturas elétricas. Estacionamento de veículos em locais revestidos de especial perigosidade ou envolvendo perturbação para o trânsito. Articulação entre entidades fiscalizadoras (003/A/2016)
Proc. Q-4042/15 (UT5) Assunto: Direito Rodoviário. Veículos de combustão em pontos de abastecimento de viaturas elétricas. Estacionamento de veículos em locais de especial perigosidade ou com grave perturbação para o trânsito, sempre que não for de imediato possível a remoção legalmente prevista. Articulação entre entidades fiscalizadoras Sumário: Na situação trazida à apreciação do Provedor de Justiça estava em causa…
Entity addressed: Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública
2016-07-20
Content type: News
The Portuguese Ombudsman visits the Autonomous Region of Madeira
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2016-07-18
Content type: News
A Justiça Penal (é) restaurativa
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2016-07-18
Content type: News
The Portuguese Ombudsman condemns the attack in Nice
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2016-07-15
Content type: News
Uma questão de direitos
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2016-07-14
Content type: News
The Portuguese Ombudsman receives a delegation from Cape Verde’s Ombudsman’s office
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2016-07-12
Content type: News
The Portuguese Ombudsman receives a delegation of government officials and experts from civil society of Ukraine
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2016-07-07
