O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação à Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, na qual elabora a necessidade uma profunda reflexão sobre estado da legislação florestal – que se encontra extremamente fragmentado disperso e privado de importantes disposições revogadas sem um critério ordenador. A título principal, é apontada a…