O Provedor de Justiça e os Direitos dos Contribuintes é o título de uma nova publicação editada pelos serviços do Provedor de Justiça. Na Nota de Introdução desta coletânea, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, refere que o caráter não vinculativo das tomadas de posição, “mormente das Recomendações, impõe ao Provedor de Justiça especiais cuidados em matéria de…