O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, alertou para a necessidade de o Código dos Regimes Contributivos dos Sistema Previdencial de Segurança Social contemplar um mecanismo de salvaguarda para os casos de redução súbita dos rendimentos auferidos pelos trabalhadores independentes. Os trabalhadores independentes são posicionados, em outubro de cada ano, em escalões de base de incidência contributiva que…