O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao Primeiro-Ministro solicitando os seus “bons ofícios no sentido da coligação partidária que sustenta o Governo” assumir, na Assembleia da República, a proposta de lei relativa à alteração do Estatuto do Provedor de Justiça. Recorde-se que em 29 de fevereiro de 2012, o Provedor de Justiça remeteu à Assembleia da República,…
