O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma Recomendação ao diretor geral da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre um caso específico da forma como são tributadas as mais-valias imobiliárias. Esta Recomendação do Provedor surge na sequência de uma queixa de um cidadão cujo cônjuge, à data do casamento, era proprietário do imóvel que, a partir de então foi…