Provedor de Justiça escreveu à Presidente da Assembleia da República sobre a situação dos trabalhadores vinculados por contratos a termo vítimas de acidentes de trabalho

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Presidente da Assembleia da República, alertando para a necessidade de se encontrar solução legal que acautele, de forma efetiva e justa, a situação dos trabalhadores em funções públicas vinculados por contratos a termo vítimas de acidentes de trabalho e com uma incapacidade temporária absoluta deles resultante, após a cessação dos…

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