O Provedor de Justiça foi confrontado no início do ano com um número considerável de queixas sobre o excessivo atraso verificado na apreciação e decisão dos requerimentos para acesso ao subsídio por frequência de estabelecimento de ensino especial (subsídio de educação especial) por parte dos serviços do Instituto da Segurança Social, I.P.. Em face desta situação, o Provedor de…