O Provedor de Justiça na qualidade de defensor dos direitos fundamentais dos cidadãos e enquanto Instituição Nacional dos Direitos Humanos assinala com esta breve nota, 3 de dezembro, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, proclamado em 1992, pela Assembleia das Nações Unidas através da Resolução n.º 47/4, criado para sensibilizar e mobilizar a comunidade para os direitos das…