O Provedor de Justiça na qualidade de defensor dos direitos fundamentais dos cidadãos e enquanto Instituição Nacional dos Direitos Humanos assinala com esta breve nota, 10 de dezembro, o Dia Nacional e Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela Resolução n.º 69/98 da Assembleia da República e proclamado pelas Nações Unidas com o objetivo de chamar a atenção dos povos do…