Amanhã, dia 2 de abril, assinala-se o 40.º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976, marco histórico na construção do nosso Estado de Direito democrático. Inspirada nos ideais da liberdade, da igualdade e da justiça, a Lei Fundamental cristalizou o património espiritual de uma comunidade que tem por horizonte o respeito pelos direitos humanos. O Provedor de…