Provedor de Justiça emite recomendações sobre sinalização de estacionamento de veículos de combustão em pontos de abastecimento de viaturas elétricas e respetiva articulação entre as entidades fiscalizadoras

O Provedor de Justiça recomendou ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) (Recomendação n.º 2/A/2016) e ao Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) (Recomendação n.º 3/A/2016) que, em articulação entre a PSP, a Polícia Municipal e a EMEL, definam procedimento que assegure a imediata comparência de membro de órgão de polícia no local onde tenha sido sinalizado…

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