O Provedor de Justiça dirigiu uma Recomendação ao Ministro do Ambiente tendo em vista a revisão do Programa Especial de Realojamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, aprovado pelo Decreto‑Lei n.º 163/93, de 7 de maio. Desde 2012, o Provedor de Justiça acompanha de perto as operações de despejo e de demolição de algumas habitações precárias executadas pela…
