O Provedor de Justiça recebeu uma queixa relativa ao uso em regulamentos municipais de conceitos respeitantes a condições higiossanitárias de acesso a piscinas suscetíveis de discriminar pessoas com risco agravado de saúde, designadamente pessoas portadoras de SIDA/VIH. O Provedor de Justiça verificou que, por alegadas razões de saúde pública, um número considerável de regulamentos municipais de utilização das suas piscinas…