O Mecanismo Nacional de Prevenção, na sequência da visita à Esquadra de Setúbal da Polícia de Segurança Pública, ocorrida no dia 17 de fevereiro de 2017, recomendou à Ministra da Administração Interna a adoção de medidas tendentes à melhoria das condições da sua zona de detenção e à sua conformidade com as normas regulamentares aplicáveis, assegurando, designadamente, a existência e…

A recomendação n.º 4/A/2016 dirigida pelo Provedor de Justiça à Secretária de Estado Adjunta e da Educação foi acatada. Este órgão do Estado recomendou a adoção das medidas necessárias com vista à supressão da omissão de realização de juntas médicas de verificação de doença em diversos serviços regionais e a divulgação, junto das escolas, de orientações que garantam o respeito…