Este órgão do Estado participa na jornada temática subordinada ao tema O compromisso do Estado com a boa governação e as tarefas do Provedor de Justiça, que decorre hoje, dia 21 de julho, na cidade da Praia, em Cabo Verde. Esta iniciativa é uma atividade desenvolvida no âmbito do Projeto Demos financiado pela União Europeia, através do Programa Interreg MAC,…

O Provedor de Justiça recomendou a promoção do aperfeiçoamento do Estatuto do Bolseiro de Investigação, com vista a disciplinar convenientemente as consequências do recurso a bolseiros de investigação para satisfação de necessidades dos serviços, reforçando sanções e acautelando a posição dos bolseiros contratados; a assegurar efetivos meios de controlo dos planos de atividades desenvolvidos ao abrigo de contratos de bolsa;…