Conservação de dados: Provedora de Justiça recebe resposta da Ministra da Justiça sobre recomendação de alteração da lei

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu resposta da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, à recomendação que dirigiu ao Governo no sentido de alterar a lei relativa à conservação de dados gerados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas. “Irei acompanhar com preocupação as questões que nos suscitou a vossa recomendação, importando também referir que face ao…

Ler mais

Newsletter
Subscreva e mantenha-se a par do trabalho e iniciativas da Provedoria de Justiça