27 Mar, 2020 - Provedoria de Justiça

No âmbito do estado de emergência, a Provedora de Justiça endereçou à Ministra da Justiça uma recomendação sobre estabelecimentos prisionais. Para ler a recomendação, clique aqui.

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Estado de emergência/Covid-19. Comunicação da Provedora de Justiça sobre quarentenas decretadas por entidades regionais

Estado de emergência/Covid-19. Provedora de Justiça envia recomendação à ministra da Justiça sobre estabelecimentos prisionais

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