Celebrar o Dia da Criança, mais do que um ritual no qual anualmente se renovam as palavras de apelo ao respeito pelo acervo de direitos há muito reconhecidos nos planos internacional e nacional, tem que constituir um momento, uma oportunidade, para mobilizar a comunidade, o Estado, os cidadãos, para responder de forma assertiva aos problemas que afetam as crianças do nosso país.…
A Provedora de Justiça emitiu nova comunicação sobre a forma como a Autoridade Tributária está a interpretar e aplicar a norma constante do Decreto-Lei n.º 10-F/2020 que suspendeu as execuções fiscais até 30 de junho. Após ter trocado correspondência com a Diretora-Geral da AT, a Provedora dirigiu-se agora ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais chamando a atenção para as…