BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, 0001, SEPARATA

regime de incentivos ao emprego
prestacao do servico publico de pilotagem nos portos

(projectos de diplomas para apreciacao publica)

despacho
p.3

projecto de portaria que regulamenta o regime de incentivos ao emprego
p.3

despacho
p.10

projecto de decreto-lei e projecto de portaria que regula a prestacao do servico publico de pilotagem nos portos
p.10

impresso a que se refere o artigo 6º da lei nº 16/79, de 19 de maio (19.05)
p.19

impresso a que se refere o artigo unico da lei nº 36/99, de 26 de maio (26.05)
p.21