REVISTA JURÍDICA, 0025

Ficha Técnica, p.1

Conselho Editorial, p.3

Editorial, p.7

Tema: Colóquio por mares nunca antes navegados. Portugal e a aplicação da Convenção de Montego Bay, p.9

La Preservación y Protección del Medio Ambiente Marino en la Convención de Montego Bay
Fernando M. Mariño Menéndes
p.11

O Tribunal Internacional do Direito do Mar. Algumas Observações sobre as suas Actividades
José Luís Jesus
p.25

A Plataforma Continental -Alguns Aspectos do seu Actual Regime Jurídico
Jaime Valle
p.37

A Jurisdição e a Delimitação dos Espaços Marítimos em Portugal-Do Rio Minho às Ilhas Selvagens, na Golada do Guadiana e no Mar de Timor
Duarte Manuel Lynce de Faria
p.51

Artigos, p.303

O Direito Laboral Face aos Novos Modelos de Prestação do Trabalho
José João Abrantes
p.305

A Ofensa do Direito à Liberdade: Um Caso Exemplar. O Estado Português na Mira do Tribunal Europeu
Joaquim Pires de Lima
p.313

The Origins of the ‘Nonmarket Economy’: Ideas, Pluralism and Power in EC Antidumping Law About China
Francis Snyder
p.325

Auxílios de Estado. O Caso Específico dos Auxílios à Formação e dos Auxílios de minimis
João Zenha Martins
p.381

Os poderes Especiais do Estado e a Integração Europeia
Margarida Rosado da Fonseca
p.411

A Reforma do Contencioso Administrativo
João Tiago Silveira
p.441

Depois da Cortina de Ferro: o Conceito Estratégico da Nato e a Reforma das Nações Unidas
Ana Cristina Siza Vieira
p.469

Elementos Formativos da Componente Pedagógica de um Projecto de Política Educativa para o Direito na Faculdade de Direito de Lisboa: o Contributo do Conselho Pedagógico
Eduardo Vera-Cruz Pinto
p.505

Comentários de Jurisprudência, p.511

Acórdão do Tribunal Constitucional de 4 de Abril de 2001
p.513

O Acórdão n° 157/2001 do Tribunal Constitucional. Keeping up Appearances?
Mário João de Brito Fernandes
p.521

Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 14 de Setembro de 2000-Processo n.º C-348/98, Pedido de Reenvio Prejudicial e Sentença do Tribunal de Comarca de Setúbal
p.525

Comentário
Luis Duarte D’Almeida
p.563

Recensão, p.571

BRUNO SIMMA, NATO, the UN and the Use of Force. Legal Aspects, in European Journal of International Law, vol. 10 (1999), n.º 1, pp. 1 a 22
Manuel Lopes Aleixo
p.573

Outros Saberes, p.581

Ruralismo e Cosmopolitismo no Estado Novo Conflito, Oposição, Convicência ou Identificação Essencial/Funcional
Duarte Nuno Gonçalves Jorge Pinto da Rocha
p.583