ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0470, ANO XL
1ª seccao
contencioso administrativo
acordao de 31 de maio de 2000.
concurso relativo a prestacao de servicos (dec-lei nº 55/95, de 29-3). principios da imparcialidade e da transparencia. factor relacionado com a experiencia dos concorrentes. legalidade dos sub factores. admissibilidade de pedidos de esclarecimento.
p.155
acordao de 5 de julho de 2000.
contrato de prestacao de servico docente. estagio do ramo educacional. professores licenciados, indice remuneratorio. ataque a actos de processamento de vencimentos. nao confirmatividade de indeferimento expresso em relacao ao tacito.
p.192
acordao de 6 de setembro de 2000.
medidas provisorias. sustacao do procedimento de formacao do contrato. decreto-lei nº 134/98, de 15 de maio.
p.206
acordao de 27 de setembro de 2000.
intimacao para emissao de alvara. ilegitimidade. correccao da peticao nos processos urgentes
p.214
2ª seccao
contencioso tributario
acordao de 22 de marco de 2000.
reclamacao de creditos. mandatario judicial. notificacoes. nulidade p.222
acordao de 15 de junho de 2000.
oposicao a execucao. fundamentos. ilegalidade em concreto da divida exequenda. caducidade do direito de liquidacao
p.230
acordao de 21 de junho de 2000.
taxas de reposicao de pavimentos
p.235
acordao de 5 de julho de 2000.
emolumentos do registo comercial. impugnacao judicial. liquidacao. impugnabilidade contenciosa directa. competencia em razao da materia dos tribunais tributarios. anulacao do processado. actos dependentes do acto anulado. legitimidade passiva da fazenda publica
p.239
tribunal pleno
acordao de 24 de outubro de 2000.
acto administrativo. declaracao negocial. radiotelevisao portuguesa, s.a. compensacao financeira.indemnizacao compensatoria. servico publico de televisao. rejeicao do recurso contencioso.
p.251
acordao de 25 de outubro de 2000.
autorizacao excepcional de residencia. ambito do recurso para o pleno. exercicio de poder discricionario.conceitos indeterminados. “reconhecido interrrresse nacional”. “razoes humanitarias”. fundamentacao do acto administrativo
p.265
acordao de 25 de outubro de 2000.
processo disciplinar. recurso hierarquico necessario. nulidade ou anulabilidade. garantia constitucional. pressupostos processuais. recurso contencioso
p.275
apendice
jurisprudencia do trabalho
acordao do supremo tribunal de justica de 8 de marco de 2000.
nulidade de acordao. arguicao no requerimento de interposicao de recurso.complemento de subsidio de doenca. pagamento durante varios
anos. integracao no contrato de trabalho. cessacao por acordo.
formalidades ad substantium salarios em atraso. abuso de direito
p.286
acordao do supremo tribunal de justica de 14 de marco de 2000.
trabalho suplementar. remuneracao. juros de mora. obrigacao
iliquida.
p.294
acordao do supremo tribunal de justica de 14 de marco de 2000.
despedimento. declaracao modelo 346. documento particular. forca
probatoria plena
p.299
acordao do supremo tribunal de justica de 23 de marco de 2000.
categoria profissional. substituicao de trabalhador. manutencao da
categoria.
p.305