REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0092, ANO 23

ESTUDOS

Administração Ambiental – Intervenção e Estruturas
A. Leones Dantas, p. 7

Johann Sebastian Bach no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ou uma Jurisprudência sempre nunca diferente – nunca sempre igual (Hatton e outros vs. the United Kingdom)
Luís Filipe Colaço Antunes, p. 57

A presunção de inocência do arguido na fase de inquérito
Eduardo Maia Costa, p. 65

O Espaço Judiciário Europeu (Órgãos e instrumentos para a sua construção)
Euclides Dâmaso Simões, p. 81

INTERVENÇÕES PROCESSUAIS

Adopção – Consentimento – Conceito de abandono
Maria Dulce Rocha, p. 93

Requerimento para abertura da instrução – Convite ao aperfeiçoamento
Joaquim Baltazar Pinto, p. 113

JURISPRUDÊNCIA

Higiene e saúde no trabalho – Exames obrigatórios – Reserva da vida privada
Acórdão Nº 368/02 do Tribunal Constitucional, de 25 de Setembro de 2002, p. 117

Comentário
Carlos Lopes do Rego, p. 149

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Caso Glassner c. Alemanha
Decisão de 28 de Junho de 2001, p. 159

Comentário
António Henriques Gaspar, p. 170

DOCUMENTAÇÃO

Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, p. 175

Acórdãos do Tribunal Constitucional, p. 177

Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo – Pleno da Secção do Contencioso Administrativo, p. 183

VI Congresso do Ministério Público – “O Ministério Público e os novos desafios da Justiça”, p. 185

VÁRIA
A Justiça em Portugal – D. Luís da Cunha, p. 193