CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, 0041

ANOTAÇÕES

Contencioso da responsabilidade-uma Hidra de Lerna?
Competência dos tribunais judiciais – Acção de responsabilidade civil – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ac. do STJ de 28.2.2002, P. 3422/01
anotado por Luís Guilherme Catarino, p. 3

A audiência dos interessados e o conteúdo da fundamentação
Audiência prévia – Contramotivação – Fundamentação
Acs. do STA de 13.4.2000, P. 41 540, e de 9.3.2000, P. 44 231,
anotados por Marta Portocarrero, p. 14

Um órgão incompetente vale por dois
Recurso hierárquico – Despacho conjunto – Dever legal de decidir – Indeferimento tácito
Ac. do STA de 16.10.2002, P. 584/02
anotado por Cláudio Monteiro, p. 29

A fundamentação e a linguagem: as suas funções ilocutórias e as medidas normativas de suficiência
Concurso – Âmbito do recurso contencioso – Vício de forma – Fundamentação
Ac. do STA de 7.11.2002, P. 42 073
anotado por David Duarte, p. 36

Informação de Jurisprudência
Maio / Agosto de 2003
Maria Manuela Flores Ferreira
Mário Torres
Vítor Gomes, p. 41