ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0514, ANO XLIII

1ª Secção

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Acórdão de 16 de Março de 2004
Recurso nº 1343/03
Competência dos Tribunais Administrativos. Actos normativos. Actos administrativos, p. 1395

Acórdão de 16 de Março de 2004
Recurso nº 1715/03-12
Responsabilidade civil extracontratual. Município. Companhia de Seguros. Intervenção provocada. Competência dos Tribunais Administrativos, p. 1403

Acórdão de 14 de Abril de 2004
Recurso nº 299/04
Concursos. Empreitada. Programa tipo. Vinculação. Capacidade económica e financeira, p. 1411

Acórdão de 20 de Abril de 2004
Recurso nº 227/04
Concurso de empreitada. Prazo de pagamento, p. 1417

2ª Secção

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Acórdão de 29 de Outubro de 2003
Recurso nº 1077/03
Caducidade do direito à liquidação do imposto na sequência de inspecção. Prazo. Artigos 45º, nº 5 e 46º, nº 3, da Lei Geral Tributária. Lei nº 15/2001, de 5 de Julho, p. 1434

Acórdão de 14 de Janeiro de 2004
Recurso nº 1480/03
Impugnação. S.T.A. Tribunal de revista. Erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais. Dúvida fundada. Artigo 121º, do C.P.T. Ónus de prova, p. 1444

Acórdão de 21 de Janeiro de 2004
Recurso nº 307/03
Taxas sobre a comercialização de produtos de saúde. Natureza jurídica. Violação do artigo 33º, da Directiva nº 77/388/CEE, do Conselho (6ª Directiva). Reenvio prejudicial, p. 1462

Acórdão de 4 de Fevereiro de 2003
Recurso nº 2078/03
Créditos da Segurança Social. Privilégio imobiliário geral. Admissibilidade ao concurso de credores, p. 1472

TRIBUNAL PLENO

Acórdão de 18 de Março de 2004
Recurso nº 39384/96-A
Execução de julgado. Reconstituição de situação. Acordo, p. 1481

Acórdão de 2 de Junho de 2004
Recurso nº 46991/00
Direito de reversão. Expropriação de 1947. Venda do prédio expropriado. Cessação do direito de reversão pelo decurso do prazo de 20 anos. Inconstitucionalidades, p. 1488

Acórdão de 2 de Junho de 2004
Recurso nº 41169/96-A
Execução de julgado. Diferenças remuneratórias. Dever de pagamento de juros de mora. Interrupção da prescrição. Isenção de juros, p. 1502

Acórdão de 17 de Junho de 2004
Recurso nº 1508/03
Contencioso da formação de contratos. Decreto-Lei nº 134/98, de 15 de Maio. Recurso jurisdicional. Apresentação de alegações. Processo urgente, p. 1510

TRIBUNAL DE CONFLITOS

Acórdão de 1 de Junho de 2004
Conflito nº 24/03
Empreitada de obras públicas. Garantias bancárias. Competência dos tribunais administrativos, p. 1517

Apêndice

JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 20 de Novembro de 2003.
Revista nº 2170/03
Retribuição. Irredutibilidade. I.R.C.T. Diuturnidades. Atribuição de viatura automóvel. Danos não patrimoniais, p. 1528

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de Novembro de 2003
Recurso nº 4671/02
Justa causa de despedimento. Prática disciplinar. Rotação de cheques. Dever de fidelidade. Reconvenção. Causa de pedir, p. 1559

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18 de Dezembro de 2003
Recurso nº 1786/03
Segurança Social. Bancário. Reforma. Valor da pensão: mensalidades mais diuturnidades, p. 1577