ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0522, ANO XLIV

1.ª Secção

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Acórdão de 9 de Fevereiro de 2005. Recurso nº 1164-02
Execução de julgado. Reforma agrária. Rendas presumíveis, p. 913

Acórdão de 9 de Fevereiro de 2005. Recurso nº 1138/04
Licenciamento de uma construção. Reserva Ecológica Nacional (R.E.N.). Decisão extemporânea da Delegação Regional do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (D.R.M.A.R.N.). Aprovação tácita, p. 926

Acórdão de 5 de Abril de 2005. Recurso nº 266/05
Nulidade da sentença. Empreitada de obras públicas. Empresa Pública. Regime aplicável. Audiência prévia, p. 948

Acórdão de 14 de Abril de 2005. Recurso nº 429/03
Concurso. Parâmetros de avaliação. Fixação e divulgação extemporânea. Princípio da imparcialidade, p. 973

2.ª Secção

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Acórdão de 17 de Novembro de 2004. Recurso nº 915/04
Fundamentação do acto que determina correcções à matéria colectável em I.R.C. com fundamento em relações especiais entre duas sociedades. Artigo 77.º, n.º 3, alínea b), da Lei Geral Tributária. Recurso jurisdicional, p. 991

Acórdão de 30 de Novembro de 2004. Recurso nº 579/04
I. V.A. Aquisição intracomunitária de veículo usado seguida de revenda. Liquidação. Dedução, p. 1000

Acórdão de 7 de Dezembro de 2004. Recurso nº 1245/04
Reclamação de despacho do Chefe da Repartição de Finanças. Compensação da dívida com crédito de reembolso, p. 1006

Acórdão de 19 de Janeiro de 2005. Recurso nº 1021/04
Reclamação graciosa. Recurso hierárquico. Acto expresso de indeferimento. Objecto. Convolação do processo. Tutela judicial efectiva. Princípio pro actione. Artigos 97.º, da L.G.T. e 98.º, do C.P.P.T., p. 1010

TRIBUNAL PLENO

Acórdão de 24 de Novembro de 2004. Recurso nº 47094
Apoios financeiros. Sistema de Apoio a Jovens Empresários (S.A.J.E.) Condições de admissão, p. 1019

Acórdão de 16 de Dezembro de 2004. Recurso nº 620/04-20
Providência cautelar. Suspensão de eficácia de decisão punitiva. Fúmus boni juris (art. 120.º, n.º 1, alínea b), do C.P.T.A.]. Tempestividade do recurso contencioso. Acto nulo. Acto anulável, p. 1025

Acórdão de 25 de Janeiro de 2005. Recurso nº 1771/03-20
Sindicato. Legitimidade activa. Recurso contencioso. Defesa colectiva de interesses individuais, p. 1032

Acórdão de 10 de Março de 2005. Recurso nº 1205/03-20
Esclarecimento ou aclaração da sentença. Litigância de má-fé. Trânsito em julgado (artigo 720.º, do C.P.C.). Defesa contra as demoras abusivas, p. 1039

Apêndice

JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 22 de Setembro de 2004. Recurso nº 2931/03
Créditos laborais. Prescrição. Interrupção da prescrição. Férias judiciais, p. 1054

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 22 de Setembro de 2004. Recurso nº 1283/04
Horário de trabalho. Isenção. Trabalho suplementar. Retribuição, p. 1064

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Setembro de 2004. Recurso nº 2053/03
Contrato de prestação de serviços. Gerente. Administrador. Director de cooperativa. Subordinação jurídica. Nulidade de contrato, p. 1074

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13 de Outubro de 2004. Revista nº 1007/04
Bancário. Reforma. Complemento de reforma. Eleito Local. Cláusula 140.ª, do A. C. T. V. do Sector Bancário, p. 1103