LEX FAMILIAE – REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DA FAMÍLIA, 0005, ANO 0003

DOUTRINA

Os Princípios do Direito da Família Europeu: os seus objectivos e as suas perspectivas
Katharina Boele-Woelki, p. 5

A determinação e a impugnação da paternidade na Holanda
Richard Blauwhof, p. 19

Execução específica de contrato-promessa de partilha de bens comuns na pendência de inventário: execução específica de cláusula pela qual os ex-cônjuges se obrigam a constituir um usufruto vitalício a favor de um deles de imóvel cuja nua propriedade “prometem” doar a um terceiro
J.P. Remédio Marques, p. 31

Ainda o artigo 825.º do Código de Processo Civil: o alcance e o valor da declaração sobre a comunicabilidade da dívida
Maria José Capelo, p. 57

Breves notas sobre o regime da participação nos adquiridos vigente no direito de Macau
Adriano Paiva, p. 65

Protecção do feto perante condutas de perigo por parte da mãe ou terceiros
Nuno Sousa Melo, p. 81

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

O que diz o Supremo
Quirino Soares, p. 99

Ainda a união de facto e a pensão de sobrevivência
João Pires da Rosa, p. 111

CRÓNICA LEGISLATIVA

Patrimónios protegidos e protecção dos incapazes: a Lei Espanhola n.º 41/2003, de 18 de Novembro
Geraldo Rocha Ribeiro, p. 117

NOTÍCIAS

Observatório Permanente da Adopção, p. 137

“Alert on Minors – Feasibiliry study on creating a new category of alerts in the SIS on minors precluded from leaving the Schengen Area”, p. 140

RECENSÕES
Pedofilia – Repercussões das novas formas de criminalidade na teoria geral da infracção
Ana Rita Alfaiate, p. 141