REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA, 3941, ANO 136

SECÇÃO DE DOUTRINA

O funcionalismo jurídico – Caracterização fundamental e consideração crítica no contexto actual do sentido da juridicidade
Cont. do n.º 3940, p. 31
A. CASTANHEIRA NEVES, p. 66

A produção legislativa portuguesa no contexto da União Europeia
M. J. ALMEIDA COSTA, p. 86

Negócio jurídico e contrato de sociedade comercial
ANTÓNIO PINTO MONTEIRO, p. 90

SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

S.T.J., Acórdão de 19 de Outubro de 2004
Baldios: conceito e âmbito temporal de eficácia retroactiva da norma que declara nulos os actos ou negócios jurídicos que visem a sua apropriação ou apossamento
M. HENRIQUE MESQUITA, p. 104