MNP apresenta relatório temático sobre crianças e jovens em acolhimento especializado

O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), integrado na Provedoria de Justiça, realizou pela primeira vez visitas às cinco unidades residenciais de acolhimento especializado de crianças e jovens com necessidades educativas e/ou terapêuticas intensivas. Por ocasião do Dia Universal dos Direitos da Criança, que hoje se assinala, divulga-se o relatório que apresenta os resultados desse trabalho. Embora representem apenas 1% das 5.605 crianças e jovens acolhidos em Portugal, estes casos exigem respostas altamente especializadas e equipas diferenciadas, dada a sua complexidade e particular vulnerabilidade.

Estas visitas enquadraram-se na missão preventiva do MNP de acompanhar espaços onde existe privação, ou uma restrição significativa, da liberdade e da autonomia pessoal. O MNP identificou, no universo dos centros educativos, um aumento do número de jovens que passaram previamente pelo sistema de promoção e proteção, nomeadamente por unidades especializadas.

Numa abordagem visando a compreensão desta realidade, iniciou-se em dezembro de 2024 o trabalho de campo, que abrangeu as cinco unidades existentes no país, localizadas em Lisboa, Montemor-o-Novo, Coimbra, Porto e Gondomar.

À data, estas acolhiam 61 jovens entre os 12 e os 25 anos, maioritariamente do género feminino.  As observações centraram-se em três dimensões: o perfil da população acolhida, o cumprimento dos direitos das crianças e jovens (incluindo o acesso à saúde, educação, privacidade e participação) e as condições materiais, recursos humanos e organização das unidades.

O relatório identifica várias fragilidades no acolhimento de crianças e jovens com necessidades terapêuticas intensivas, em particular a coexistência, nas mesmas unidades, de perfis muito distintos, bem como dificuldades no acesso a internamentos hospitalares. Uma das conclusões centrais é que estas debilidades resultam sobretudo de falhas sistémicas externas às unidades, e não do trabalho das equipas, que se puderam observar competentes e empenhadas.

Reafirmando que o acolhimento deve ser sempre uma medida de último recurso, o relatório apresenta 19 recomendações estratégicas que visam reforçar a articulação entre os sistemas de promoção e proteção e o tutelar educativo, bem como garantir respostas verdadeiramente integradas nos domínios da Segurança Social, Saúde, Justiça e Educação.

As conclusões são divulgadas num contexto de reorganização do sistema de acolhimento, marcado pela entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 39/2025, que redefine o conceito de casa de acolhimento e cria unidades específicas para situações de deficiência profunda, doença crónica grave ou perturbações psiquiátricas, promovendo maior cooperação entre os vários setores públicos.

O Provedor de Justiça realiza, já no dia 28 de novembro, uma nova edição dos “Encontros na Provedoria”, sob o tema “Cuidar, Proteger, Capacitar: desafios do acolhimento residencial de crianças e jovens”, que tem como ponto de partida o relatório agora divulgado. O evento contará com a participação da Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheira Graça Amaral, e do Pedopsiquiatra Pedro Strecht, e decorrerá no Palácio Vilalva, em Lisboa, a partir das 10h00, com entrada livre mediante inscrição prévia, à qual pode aceder aqui.