Linhas 707. Proibição nas relações com os consumidores aclarada após intervenção da Provedora de Justiça

A Provedora de Justiça congratula-se com a aclaração produzida pelo Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho, que, em conformidade com a posição assumida e veiculada por este órgão do Estado junto do Governo, determina que as linhas telefónicas disponibilizadas pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços, nomeadamente serviços públicos essenciais, devem ser gratuitas ou, em alternativa, corresponder a…

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Provedora-Adjunta participa no encontro anual do GANHRI

A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, participa no encontro anual da Aliança Global de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI), que decorre em 30 de junho de 2021, por videoconferência. O evento proporcionará uma plataforma para os membros das instituições nacionais de direitos humanos trocarem experiências e boas práticas, bem como para reforçar os mecanismos de cooperação. Para aceder ao programa clique…

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Provedores de Justiça de Portugal e de Cabo Verde assinam Protocolo de Cooperação

Os Provedores de Justiça de Portugal e de Cabo Verde, Maria Lúcia Amaral e José Carlos Delgado, assinaram um Protocolo de Cooperação para reforçar as condições de partilha de conhecimento, de boas práticas e de troca de experiências, bem como para facilitar o acesso dos cidadãos às suas instituições. O Protocolo prevê, entre outros, o desenvolvimento de ações conjuntas de…

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Relatório 2020: Novos processos instruídos sobem 18% para novo recorde. Apoios Covid-19 lideram queixas. CIT em Lisboa é urgente

Em 2020, os indicadores de atividade voltaram a ser os mais elevados da história do Provedor de Justiça, órgão do Estado independente criado em 1975 para defender as pessoas que se sintam prejudicadas por atos ou omissões injustos ou ilegais da administração ou outros poderes públicos ou que vejam os seus direitos fundamentais violados. A Provedora de Justiça instruiu um volume…

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Provedora de Justiça na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, é ouvida em audição presencial, no dia 23 de junho às 10h00, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização. A audiência decorre de requerimento do Grupo Parlamentar do PSD “por forma a que sejam conhecidos, debatidos e avaliados os reais contornos do estado da resposta dos serviços públicos”.

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