ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0483, ANO XLI

1ª Secção
Contencioso Administrativo

Acórdão de 9 de Maio de 2001
Privatização. Âmbito da jurisdição administrativa. Acto político. Norma legislativa.Legitimidade. Interesse directo. Inutilidade superveniente da lide. Acto cujos efeitos cessaram.
p.275

Acórdão de 9 de Maio de 2001
Fundamentação do acto administrativo.
p.303

Acórdão de 5 de Junho de 2001
Providência cautelar não especificada.Forma processual adequada. Processo urgente. Recurso jurisdicional. Alegações.
p.310

Acórdão de 24 de Outubro de 2001. Ajuda comunitária. Acto constitutivo de direitos. Revogação. Artigo 141º, do C.P.A. Reserva de revogação.Condição resolutiva. Má-fé e fraude do administrado. p.315

2ª Secção
Contencioso Tributário

Acórdão de 14 de Fevereiro de 2001
Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Correcções à matéria colectável. Fundamentação especial (arts. 57º nº 1, do C.I.R.C. e 80º do C.P.T.).
p.327

Acórdão de 21 de Fevereiro de 2001
Recurso contencioso. Rejeição.
p.339

Acórdão de 9 de Maio de 2001
I.R.C. Instauração da execução fiscal na pendência da impugnação judicial.
p.346

Acórdão de 17 de Maio de 2000
Acto de avaliação. Impugnação judicial. Notificação do acto de avaliação. Errada indicação do meio de defesa. Prazo da impugnação judicial
p.351

Acórdão de 11 de Julho de 2001
Processo de liquidação de imposto sucessório. Suspensão.
p.359

Tribunal Pleno

Acórdão de 15 de Novembro de 2001
Concurso. Função Pública. Candidato excluído. Recurso hierárquico impróprio. Dirigente máximo do serviço. Júris dos concursos.
p.364

Acórdão de 20 de Novembro de 2001
Direito de reversão. Contrato de compra e venda. Declaração de utilidade pública. Processo de expropriação.
p.371

Acórdão de 12 de Dezembro de 2001
Execução de julgado anulatório. Prazo. Direito à tutela jurisdicional efectiva. Caducidade do direito à execução.
p.381

Acórdão de 13 de Dezembro de 2001
Expropriação por utilidade pública. Reversão. Parcelas sobrantes. Caducidade.
p.394

Apêndice
Jurisprudência do Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Maio de 2001
Processo disciplinar. Nulidade. Sigilo bancário. Justa causa de despedimento. Abuso de direito.
p.405

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Maio de 2001
Enfermagem. Contrato de trabalho. Contrato de prestação de serviços. Subordinação jurídica e económica. Desempenho de funções por outrem e por conta do obrigado.
p.413

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Maio de 2001
Justa causa de despedimento. Actividade bancária.
p.421

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23 de Maio de 2001
Contrato de trabalho. Subordinação jurídica. Táxi.
p.427