ACTUALIDADE JURÍDICA, 0032-0033

entrevista com o juiz desembargador dr. jose antonio dos santos cabral
p.3

legislacao
principais diplomas publicados em novembro e dezembro
p.10

doutrina
direito e a forma no contencioso administrativo e fiscal
justica material e justica formal
juiz conselheiro eliseu figueira
p.14

jurisprudencia

tribunal da relacao de evora – tre

acordao de 17 de junho de 1999 (17.06.1999)
direitos do consumidor / fornecimento de energia electrica
p.31

acordao de 8 de julho de 1999 (08.07.1999)
contrato de trabalho / encerramento de estabelecimento / mudanca do local de trabalho / rescisao de contrato pelo trabalhador / indemnizacao / prejuizos serios
p.33

acordao de 23 de setembro de 1999 (23.09.1999)
direito de retencao / do empreiteiro
p.35

acordao de 30 de setembro de 1999 (30.09.1999)
testamento / legado sob condicao suspensiva / clausula modal
p.39

acordao de 23 de setembro de 1999 (23.09.1999)
contrato de subempreitada
p.43

tribunal da relacao de lisboa – trl

acordao de 22 de setembro de 1999 (22.09.1999)
contrato de trabalho / prestacao de servicos / docentes do ensino superior particular
p.48

acordao de 24 de junho de 1999 (24.06.1999)
competencia dos tribunais administrativos / actos de gestao publica / agressao praticada por agente da autoridade
p.51

acordao de 8 de julho de 1999 (08.07.1999)
acidente com tractor / cabos telefonicos / negligencia
p.56

acordao de 30 de setembro de 1999 (30.09.1999)
dividas hospitalares / prescricao
p.57

acordao de 16 de junho de 1999 (16.06.1999)
publicidade televisiva / principio da identificabilidade / sentido da expressao “entre programas”
p.58

tribunal da relacao do porto – trp

acordao de 8 de julho de 1999 (08.07.1999)
accao de despejo / uso para ramo de negocio diverso do convencionado
p.59

acordao de 5 de julho de 1999 (05.07.1999)
casinos / “cassete” de video / sua admissibilidade como meio de prova
p.62