CEDOUA, 0011, ANO VI, 1.03

DOUTRINA

La Conservation des Habitats Naturels en Droit Communautaire
Nicolas de Sadeleer, p. 9

The use of tax instruments to deal with air pollution in Portugal
Claudia Soares, p. 45

Regime Jurídico Florestal: A afirmação de um Recurso
Dulce Lopes, p. 59

JURISPRUDÊNCIA

Loteamento, acessão e usucapião: Encontros e desencontros
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 20/02/2002. Processo nº 047854
Licenciamento de obras particulares. Operação de loteamento urbano ilegal. Construção urbana. Construção de vedação em prédio rústico. Direito de tapagem
António Pereira da Costa, p. 91

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão de 5 de Junho de 2001
Rec nº 47514
Responsabilidade civil extracontratual de município por factos lícitos. Nulidade processual. Nulidade de licenciamento de obras particulares. Causalidade adequada
Fernanda Paula Oliveira, p. 107

INTERTEXTOS

“O acto Administrativo com Efeito Conformador de Relações Jurídicas entre Particulares”
J .J. Gomes Canotilho, p. 123

RECENSÕES

Scira Menoni, Planificazione e Incerteza. Elementi per la Valulazione e la Gestione dei Rischi Territorialli
Fernanda Paula Oliveira, p. 131

Franco Bassi e Leopoldo Mazzarolli [Coord.] Pianificazioni territoriali e tutela dell’ambiente
Suzana Tavares da Silva, p. 137

DOSSIER

Incêndios Florestais: a prevenção e a reacção através dos instrumentos jurídicos, p. 145

Summaries, p. 159

Últimas Aquisições Bibliográficas, p. 163

Índice Ideográfico, p. 173