LEGISLAÇÃO (CADERNOS DO INA), 0033-0034

Editorial, p. 7

Alemanha
Avaliação legislativa – a experiência alemã
Ulrich Karpen, p. 9

Áustria
Avaliação da legislação na Áustria
Wolfang Steiner, p. 15

EUA
O Departamento de Auditoria-Geral dos Estados Unidos e a fiscalização da acção normativa federal
Curtis W. Copeland, p. 33

Países Baixos
Avaliação da legislação nos Países Baixos
Wim Voermans, p. 59

Portugal
Avaliação da legislação em Portugal
Marta Tavares de Almeida, p. 93

Reino Unido
Quadro de uma política para a melhoria da qualidade da acção normativa
Mark Courtney, p. 107

Suécia
Controlo parlamentar da aplicação: ambições e experiências na perspectiva sueca
Magnus Isberg, p. 125

Suíça
Avaliação dos efeitos da legislação – a situação actual na Suíça
Luzius Mader, p. 135