LEGISLAÇÃO (CADERNOS DO INA), 0037

Formas de simplificação legislativa. Elementos para o seu estudo
Vasco Duarte de Almeida, p. 5

A autonomia disciplinar das Universidades: Uma autonomia a descobrir, uma avaliação a fazer
Rute Leitão, p. 23

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, p. 63

Mediação Penal – Trabalhos legislativos
Ministério da Justiça – Gabinete de Política Legislativa e Planeamento

Regimento do Conselho de Ministros do XVI Governo Constitucional
Breves notas
Marta Tavares de Almeida, p. 66

ACTUALIDADE/NOTÍCIAS, p. 69

O contributo do novo sistema de informação das Estatísticas da Justiça para a qualidade da legislação
Rui Simões

Programas de Formação 2005

Abstracts, p. 85