REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, VOL (43) XLIII, 0001
DOUTRINA
A reserva da intimidade da vida privada e familiar
José de Oliveira Ascensão, p. 9
Direitos humanos – Uma lacuna no Tratado de Amizade Luso-Brasileiro?
José de Oliveira Ascensão, p. 27
A via federal
Paulo de Pitta e Cunha, p. 31
Competência internacional em matéria de contratos com consumidores
Luís de Lima Pinheiro, p. 41
União europeia e entidades regionais: as regiões autónomas e o processo comunitário de decisão
Maria Luísa Duarte, p. 55
O Tribunal Penal Internacional e o problema da jurisdição universal
Fernando Araújo, p. 71
Les valeurs communes et la place de la Charte en Europe
Ana Maria Guerra Martins, p. 121
Problemática internacional dos nomes de domínio
Dário Moura Vicente, p. 147
O “Caso da baixela Germain” os factos e o Direito
Eduardo Vera-Cruz Pinto
Silvia Alves, p. 171
Ainda a questão da distinção entre Acordos e Tratados internacionais na Ordem Constitucional Portuguesa
Filipe da Boa Baptista, p. 207
Os argumentos da interdefinibilidade dos modos deônticos em Alf Ross: a crítica, a inexistência de permissões fracas e a completude do ordenamento em matéria de normas primárias
David Duarte, p. 257
Le risque cet inconnu
Carla Amado Gomes, p. 283
A classe política (António Araújo)
Gaetano Mosca, p. 313
Diferenças encontradas na comparação entre os Livros I e II das Ordenações Manuelinas
Madalena Marques dos Santos
Miguel Lopes Romão, p. 349
Da intimação para um comportamento e sua articulação com a defesa do ambiente (Contributo para o seu reconhecimento como instrumento privilegiado para uma tutela ambiental acrescida)
Alexandre Nuno Capucha, p. 377
O comportamento económico e o imperialismo da Economia
Paula Vaz Freire, p. 417
A responsabilidade ambiental por actos de Direito Internacional Público
Ana Rodrigues da Silva, p. 429
O Sigilo Fiscal: um direito da administração tributária e uma garantia dos administrados
Sofia Tomé D’Alte, p. 491
Sobre o regime da alteração substancial de factos, na fase de julgamento, em processo-crime
Ivo Miguel Barroso, p. 511
Anglicismos em textos jurídicos portugueses
Helena Margarida Pires de Sousa Nunes, p. 527
Política e Direito – Relação normativa
Lourival Vilanova, p. 547
O acesso à jurisdição no espaço integrado do Mercosul ……….
Maria do Carmo Puccini Caminha, p. 555
A função do senado no controle difuso de constitucionalidade no Brasil
Sérgio Resende de Barros, p. 577
TRABALHOS DE ALUNOS
Da “auctoritas” como elemento constitutivo da juridicidade: a génese do jurídico
Diogo Costa Gonçalves, p. 585
A iniciativa legislativa popular
Miguel Sousa Ferro, p. 611
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão da Relação de Lisboa de 5 de Fevereiro de 2002 (Anotação)
Maria Raquel Rei, p. 689
LEGISLAÇÃO
O regime jurídico-legal do Instituto Hidrográfico como laboratório de Estado: um projecto legislativo adiado que prejudica Portugal
Eduardo Vera-Cruz Pinto, p. 707
Para reforma do direito penal e disciplinar da Marinha mercante
Luís Duarte D’Almeida
António Lamego
Sónia Reis, p. 759
A Convenção sobre os direitos da criança
Marco Alexandre Saias, p. 793
VIDA UNIVERSITÁRIA
“Lectio Brevissima”
João Baptista Villela, p. 853
Apreciação do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos do ensino de uma disciplina de Direito Constitucional (Justiça Constitucional) para um curso de mestrado, apresentado pelo Doutor Fernando Alves Correia em provas de agregação
Jorge Miranda, p. 857
Programa de Direito das Obrigações (turma da noite – ano lectivo de 2001-2002)
Pedro Ferrreira Múrias, p. 865
RECENSÕES
Karl Galinsky, Augustan Culture – An Interpretive Introdution, Princeton-New Jersey, Princeton University Press, 1996, 474 pp. ISBN 0-691-05890-3 (pbk.). ISSN: 0870-8118
Eduardo Vera-Cruz Pinto, p. 905