REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS, ANO 61, VOL III

EDIÇÃO COMEMORATIVA

Nota de Abertura
António Pires de Lima, p.1161

DOUTRINA

A nova Lei Marítima de Macau e os seus trabalhos preparatórios
Mário Raposo, p. 1163

Direito Intelectual, exclusivo e liberdade
José de Oliveira Ascensão, p. 1195

As cooperações reforçadas na União Europeia
Paulo de Pitta e Cunha, p. 1219

Os Direitos de Personalidade na civilística portuguesa
António Menezes Cordeiro, p. 1229

O início da pessoa humana e da pessoa jurídica
Diogo Leite de Campos
Stela Barbas, p. 1257

O carácter self-executing de disposições de Tratados Internacionais. O caso concreto do Acordo TRIPS
Fausto de Quadros, p. 1269

Da sede do regime de responsabilidade objectiva por danos causados por normas emitidas no desempenho da função administrativa
José Sérvulo Correia, p. 1313

O anatocismo bancário
Alberto Luís, p. 1349

Educação para a cidadania e limitação ao acesso aos tribunais
Ferrão Fernandes Thomaz, p. 1363

O Domínio Público e a Rede Eléctrica Nacional
Rui Chancerelle de Machete, p. 1367

Importações paralelas e esgotamento de direitos de propriedade industrial: questões e perspectivas
Carlos Olavo, p. 1413

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Arguição de nulidades processuais e diligência das partes – Anotação ao Acórdão nº 678/98 do Tribunal Constitucional
Miguel Teixeira de Sousa, p. 1455