REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA, 3954, ANO 138

Sumário

Secção de doutrina

Em redor da noção de acto médico,
José de Faria Costa …………………………………………….. 126

O estatuto constitucional dos consumidores,
J. Casalta Nabais ………………………………………………..137

Secção de legislação

Sobre o novo regime da responsabilidade do Estado por actos da função judicial,
José. Manuel M. Cardoso da Costa ………………………………….. 156

Secção de jurisprudência

S.T.J., Acórdão de 22 de Outubro de 2008 (impugnação judicial de sanção disciplinar:
que prazo?),João Leal Amado……………………………………….. 169