Faltas por motivo de falecimento de familiar. Provedora de Justiça recomenda alterações ao critério de contagem na Região Autónoma da Madeira

A Provedora de Justiça recomendou ao Secretário Regional das Finanças do Governo Regional da Madeira a alteração do entendimento até aqui adotado pela Administração Regional Autónoma no que respeita ao modo de contagem das faltas justificadas em dias consecutivos, por falecimento de familiar. Diferentemente do que foi sustentado no caso concreto que motivou a Recomendação da Provedora de Justiça, nestas…

Ler mais

Dia Internacional dos Direitos Humanos

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”  Artigo 1.º Declaração Universal dos Direitos Humanos No dia 10 de dezembro a comunidade internacional celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, assinalando o momento da adoção, pela Assembleia Geral…

Ler mais

Empresas e Direitos Humanos. Provedora-Adjunta reeleita representante da Europa no Grupo de Trabalho do GANHRI

A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, foi reeleita para continuar a representar a Europa no Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos da Aliança Global das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI).  Sob proposta da Provedora de Justiça de Portugal, a reeleição de Teresa Anjinho, pelos membros da Rede Europeia de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (ENNHRI), teve lugar à margem do 10.º…

Ler mais

FIO. XXV Encontro de Redes, Assembleia-Geral e Congresso subordinados ao tema “Pandemia, boa administração e Direitos Humanos”

A XXV reunião magna da Federação Ibero-americana de Provedores de Justiça (FIO) decorreu entre 24 e 26 de novembro na República Dominicana subordinada ao tema “Pandemia, boa administração e Direitos Humanos”. O encontro permitiu que representantes de 22 países ibero-americanos analisassem e trocassem pontos de vista, com base nas suas experiências, sobre os impactos da pandemia, em particular junto dos…

Ler mais

Carreiras longas. Provedoria de Justiça questiona Governo sobre a aplicação do regime de aposentação antecipada pela CGA

A Provedoria de Justiça enviou ao Secretário de Estado da Segurança Social um ofício em que questiona o modo restritivo como a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a aplicar as regras de acesso à reforma antecipada para longas carreiras contributivas (46 anos) no âmbito do regime de proteção social convergente, o qual exige que a inscrição na CGA ou…

Ler mais

Maria Lúcia Amaral toma posse para um segundo mandato como Provedora de Justiça

Em 2 de dezembro, Maria Lúcia Amaral tomou posse no Parlamento como Provedora de Justiça para um segundo mandato, em cerimónia presidida pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. A tomada de posse seguiu-se à eleição, em 19 de novembro, pela Assembleia da República, que elegeu Maria Lúcia Amaral para um novo mandato como Provedora de Justiça com…

Ler mais

Provedora de Justiça participa no 17º Congresso Nacional de Bioética

A Provedora de Justiça participou no 17.º Congresso Nacional de Bioética, subordinado ao tema “O nosso futuro pós pandémico”. Maria Lúcia Amaral abriu a sessão  consagrada aos Direitos Fundamentais. O Congresso foi co-organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Associação Portuguesa de Bioética e pelo Centro de Investigação Jurídico-Económica da FDUP e…

Ler mais

Provedora-Adjunta intervém no 10.º Fórum da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos

A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, interveio no 10º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, que decorre de 29 de novembro a 1 de dezembro de 2021, sob o tema: “A próxima década das empresas e dos direitos humanos: aumentar o ritmo e a escala de ação para implementar os Princípios Orientadores das Empresas e dos Direitos Humanos”. Teresa…

Ler mais