Centenário da República: Provedor inconformado com posição do Governo sobre igreja de Campolide
Nas vésperas da comemoração do centenário da implantação da República portuguesa o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao Presidente da Assembleia da República pedindo a melhor atenção deste para a restituição da Igreja de Santo António de Campolide aos seus paroquianos, sem que daí advenha qualquer encargo para estes.
O Provedor apela ao Presidente da Assembleia da República e pede que o Parlamento tome uma posição sobre este assunto, por se sentir “inconformado” com o facto de o Ministro das Finanças ter decido não acatar uma Recomendação que o Provedor lhe enviara em Julho deste ano.
Na carta dirigida ao Presidente da Assembleia da República – a segunda figura da hierarquia do Estado – o Provedor recorda que “a proximidade das comemorações oficiais do Centenário da República” são motivo “para não retardar a tomada de conhecimento pela Assembleia da República de uma medida que, a ser adoptada pelo Governo, e sem encargos especiais, permitiria reparar um dos excessos cometidos há precisamente 100 anos, com efeitos que se arrastaram até aos nossos dias”.
Estes excessos que agora se pretendem corrigir com a restituição a título gracioso da Igreja de Santo António de Campolide resultam do confisco – por parte do Estado – dos bens pertencentes à Companhia de Jesus, ocorridos a 8 de Outubro de 1910, três dias depois de ter sido proclamada a República – em 5 de Outubro de 1910. O confisco foi posteriormente confirmado em sentido alargado pela Lei da Separação que data de 20 de Abril de 1911.
Em 1993 e já em avançado estado de degradação, o imóvel foi classificado como sendo de interesse público.
Na Recomendação 9/A/2010 que o Provedor enviou em Julho de 2010 ao Ministro das Finanças, o Provedor recorda que “o Estado jamais providenciou – em 100 anos, como proprietário – por executar obras de conservação, muito menos, de beneficiação do imóvel, apesar de conhecer os riscos que apresenta para a segurança das pessoas que frequentam o templo e dos prejuízos que apresenta a sua penosa deterioração para o património artístico nacional”. O Provedor classifica de “imperativo ético” a restituição do imóvel a título gracioso e afirma que o Estado deve prescindir dos 235 mil euros que deseja realizar com a restituição do imóvel.
O Provedor de Justiça também endereçou cartas ao Presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, ao cardeal-patriarca de Lisboa e ao primeiro-ministro, José Sócrates.
O Provedor de Justiça tem o maior empenho na resolução deste assunto por ocasião das comemorações do centenário da República.