Concurso para professores nos Açores

1. A Provedoria de Justiça recebeu recentemente várias queixas de professores e respectivas organizações sindicais nas quais se contesta o Decreto Regulamentar Regional que aprovou alterações às regras de acesso a concursos para professores de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário.

Como tem sido noticiado por diversos órgãos de comunicação social, os professores que contestam as novas regras dos concursos requereram a intervenção do Provedor de Justiça.

2. De acordo com o Estatuto do Provedor de Justiça, este solicitou já ao Presidente do Governo Regional dos Açores informações sobre as razões que conduziram ao estabelecimento das novas regras, solicitando urgência na resposta.

3. Do mesmo modo, e atendendo à natureza das questões suscitadas e suas implicações, foi determinado que a apreciação das queixas em causa se processasse com a maior celeridade possível.

4. Só após a recepção da resposta do Governo Regional dos Açores, em cumprimento do princípio de audiência prévia da entidade pública visada, será possível tomar-se uma posição final.

Naturalmente, esta será comunicada aos reclamantes e dada a conhecer publicamente, com vista ao conhecimento integral da posição assumida pelo Provedor de Justiça.