Controlo do ruído. Provedoria de Justiça apresenta Relatório Temático

A Provedoria de Justiça divulgou um Relatório Temático sobre o controlo do ruído que identifica os principais problemas observados e apresenta um conjunto de recomendações sobre uma matéria que, não obstante o impacto significativo na saúde pública e na qualidade de vida em Portugal, é frequentemente desvalorizada pelos poderes públicos, o que contribui para uma certa falta de consciência cívica em torno da questão.

Sob o mote “Controlo do ruído: Planear, gerir e sensibilizar”, o documento identifica falhas no cumprimento das obrigações legais de planeamento acústico, nomeadamente no caso de grandes infraestruturas de transporte, omissão que continua a expor milhares de pessoas a níveis sonoros prejudiciais. Assinala também deficiências no licenciamento de atividades ruidosas e uma atuação excessivamente tolerante das autoridades perante infrações.

O relatório termina com um conjunto de recomendações concretas dirigidas ao Estado central, autarquias e outras entidades com responsabilidade na matéria.

Entre estas, destaca-se o apelo à conclusão do processo de aprovação e implementação de uma Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente, a uma fiscalização municipal mais ativa, ao envolvimento das escolas na sensibilização da comunidade escolar e ao investimento no conforto acústico dos edifícios.

Embora dirigido prioritariamente às entidades competentes, o relatório pretende chegar também aos cidadãos, sublinhando a importância da informação e da sensibilização para os riscos do ruído e formas de proteção disponíveis perante o que é hoje considerado o segundo maior fator de risco ambiental para a saúde na Europa.

O relatório na íntegra pode ser lido aqui.