Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Instituído em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unida, assinala-se hoje o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Nesta data, e tendo em conta o atual contexto da pandemia, volta a ser ainda mais necessário recordar que devemos um redobrado empenho aos cidadãos portadores de deficiência para que se tornem efetivos os seus direitos à dignidade, à não discriminação, à autonomia e à liberdade de escolha, à sua efetiva participação, num espírito de respeito pela diferença.
Nesta data, recorda-se ainda que o Provedor de Justiça, que em Portugal é também Instituição Nacional de Direitos Humanos e Mecanismo Nacional de Prevenção da tortura e maus tratos, tem ao dispor a Linha do Cidadão com Deficiência, através do número gratuito 800 20 84 62.
Destinada a esclarecer as pessoas com deficiência sobre os seus direitos e, eventualmente, para as encaminhar para as entidades que as podem auxiliar, a Linha recebeu 614 chamadas ao longo deste ano e até à presente data, o que corresponde a uma diminuição de 23,6% comparativamente a igual período de 2019.
As prestações sociais continuam a ser o tema mais abordado, tendo motivado 155 chamadas. Dentro deste tema, 39% dizem respeito a dúvidas e pedidos de esclarecimento sobre a Prestação Social para a Inclusão (PSI).
Assinale-se que, sobre esta matéria, a Provedora de Justiça enviou no fim de fevereiro uma Recomendação ao Governo, que foi em parte acatada, após ter recebido mais de duas centenas e meia de queixas e de ter constatado problemas graves no acesso à Prestação Social para a Inclusão.