Divulgação do Relatório anual do Provedor de Justiça – 2010
No ano de 2010, os serviços do Provedor de Justiça receberam 7849 queixas – sendo 7423 de pessoas singulares e 426 de pessoas colectivas. Estas queixas deram origem à abertura de 6505 processos. Em 2009 foram abertos 6749 processos, apesar de o número de reclamantes ter sido bastante superior; recorde-se que para este facto muito contribuiu o facto de inúmeros cidadãos se terem dirigido ao Provedor de Justiça com uma queixa comum, relacionada com o estatuto dos trabalhadores em funções públicas. Nalguns casos, uma queixa feita por um reclamante individual ou colectivo pode ser agrupada num processo que reúne várias queixas sobre a matéria.
Em 2010 foram também abertos 17 processos de iniciativa do Provedor de Justiça, sendo quatro relativos a acções de inspecção.
A maioria das 7849 queixas que deram entrada nos serviços do Provedor de Justiça em 2010 estão relacionadas com a Segurança Social (1004), Emprego Público (718), e Justiça (766).
A Administração Central foi a entidade mais visada em queixas – 3356.
Das 426 queixas apresentadas por pessoas colectivas, 135 são oriundas de sociedades, 110 de associações e 89 de sindicatos e associações sindicais. Em menor número, 12 queixas de partidos políticos.Geograficamente, a maioria dos reclamantes são cidadãos residentes no distrito de Lisboa.
A Linha da Criança recebeu 856 chamadas, das quais 110 relacionados com maus-tratos físicos psíquicos a crianças. Entre as principais questões colocadas à Linha da Criança está o exercício das responsabilidades parentais, que no ano passado motivou 194 queixas. Em 2010 a linha registou um significativo aumento do número de chamadas recebidas; esta diferença não permite qualquer extrapolação já que este serviço esteve interrompido durante três meses no ano de 2009.
A Linha do Cidadão Idoso recebeu 2706 chamadas: 246 sobre o apoio domiciliário, 234 sobre assuntos de saúde e 215 sobre maus-tratos.
Verifica-se um progressivo crescimento da queixa electrónica, utilizada por 2559 reclamantes, embora em 2010 tenham entrado 3318 queixas escritas.
O Relatório de 2010 foi entregue pelo Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, à Presidente da Assembleia da República, no passado dia 6.