Recommendations and other decisions Archives - Page 104 of 198

Proc. R-1761/98 (A2) Assunto: Função pública. Pagamento de vencimento. Depósito bancário. Caixa Geral de Depósitos. Liberdade de escolha.(resposta em anexo)

Função pública. Não envio dos mapas do quadro de pessoal. Impossibilidade de aquisição do Impresso. Incumprimento do prazo. Processo contra-ordenacional (046/A/2000)

09 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-973/99 (RAA) Assunto: Função pública. Não envio dos mapas do quadro de pessoal. Impossibilidade de aquisição do Impresso. Incumprimento do prazo. Processo contra-ordenacional

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição (049/A/2000)

07 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-583/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição

Segurança social. Pagamento de pensão. Vale postal. Extravio (041/A/2000)

23 May, 2000 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-6427/99 (A3) Assunto: Segurança social. Pagamento de pensão. Vale postal. Extravio

Educação. Ensino superior público, particular e cooperativo. Bolsas de estudo (042/A/2000)

23 May, 2000 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. P-11/98 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior público, particular e cooperativo. Bolsas de estudo

Função pública. Negligência médica. Assistência pós-parto. Indemnização. (Ver Rec. n.º 51/A/2000) (038/A/2000)

10 May, 2000 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3064/93 (A3) Assunto: Função pública. Negligência médica. Assistência pós-parto. Indemnização. (Ver Rec. n.º 51/A/2000)

Fiscalidade. IVA. Atraso no pagamento (039/A/2000)

18 May, 2000 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-4696/98 (A2) Assunto: Fiscalidade. IVA. Atraso no pagamento

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Assuntos financeiros. Banca. Certificados de aforro. Violação do dever de sigilo (053/A/2000)

Urbanismo e habitação. Domínio público hídrico. Orla costeira. Apoio de praia (055/A/2000)

Educação. Curso de administração autárquica. Regime de frequência. Falta de aproveitamento (056/A/2000)

Função pública. Pagamento de vencimento. Depósito bancário. Caixa Geral de Depósitos. Liberdade de escolha.(resposta em anexo) (044/A/2000)

Função pública. Não envio dos mapas do quadro de pessoal. Impossibilidade de aquisição do Impresso. Incumprimento do prazo. Processo contra-ordenacional (046/A/2000)

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição (049/A/2000)

Segurança social. Pagamento de pensão. Vale postal. Extravio (041/A/2000)

Educação. Ensino superior público, particular e cooperativo. Bolsas de estudo (042/A/2000)

Função pública. Negligência médica. Assistência pós-parto. Indemnização. (Ver Rec. n.º 51/A/2000) (038/A/2000)

Fiscalidade. IVA. Atraso no pagamento (039/A/2000)

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