Recommendations and other decisions Archives - Page 109 of 198

Consumo. Água. Fornecimento. Águas residuais. Tratamento. Tarifa. Direito a quitação parcial (030/A/1999)

30 Apr, 1999 digitalworks.admin 0Comments

Proc. R-585/97 (A2) Assunto: Consumo. Água. Fornecimento. Águas residuais. Tratamento. Tarifa. Direito a quitação parcial

Direitos, liberdades e garantias. Direito de reclamação. Ensino superior. Provas escritas. Recurso gracioso da classificação. Violação de direitos (023/A/1999)

16 Apr, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2721/94 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de reclamação. Ensino superior. Provas escritas. Recurso gracioso da classificação. Violação de direitos

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Legalização. Salubridade. Vistoria. Revogação da legalização (024/A/1999)

16 Apr, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3657/98 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Legalização. Salubridade. Vistoria. Revogação da legalização

Segurança social. Regime de trabalhador independente. Escalão de remuneração. Contribuições. Violação dos direitos do beneficiário. Revisão do processo (027/A/1999)

24 Apr, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3235/98 (A3) Assunto: Segurança social. Regime de trabalhador independente. Escalão de remuneração. Contribuições. Violação dos direitos do beneficiário. Revisão do processo

Segurança social. Subsídio de maternidade. Pedido extemporâneo. Indeferimento. Reposição da legalidade (029/A/1999)

28 Apr, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2829/96 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de maternidade. Pedido extemporâneo. Indeferimento. Reposição da legalidade

Direitos, liberdades e garantias. Propriedade privada. Restrições. Abastecimento de água. Município. Indemnização (093/A/1999)

24 Dec, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3246/97 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Propriedade privada. Restrições. Abastecimento de água. Município. Indemnização

Ambiente e recursos naturais. Ruído. Pedreira. Poeiras poluentes. Explosivos. Dano ambiental. Medidas de polícia. Responsabilidade civil (095/A/1999)

29 Dec, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1515/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Pedreira. Poeiras poluentes. Explosivos. Dano ambiental. Medidas de polícia. Responsabilidade civil

Estrangeiros. Dupla nacionalidade. Acordo de cooperação e defesa. Portugal-EUA. Contrato de trabalho (019/A/1999)

23 Mar, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3979/97 (RAA) Assunto: Estrangeiros. Dupla nacionalidade. Acordo de cooperação e defesa. Portugal-EUA. Contrato de trabalho

Urbanismo e habitação. Viabilidade de construção. Habitação própria. Reserva ecológica nacional. Necessidade de publicação do PDM (085/A/1999)

23 Nov, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1146/99 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Viabilidade de construção. Habitação própria. Reserva ecológica nacional. Necessidade de publicação do PDM

Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Termas. Água bacterologicamente imprópria. Conduta incorrecta do município (087/A/1999)

07 Dec, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3624/97 (A3) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Termas. Água bacterologicamente imprópria. Conduta incorrecta do município

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Consumo. Água. Fornecimento. Águas residuais. Tratamento. Tarifa. Direito a quitação parcial (030/A/1999)

Direitos, liberdades e garantias. Direito de reclamação. Ensino superior. Provas escritas. Recurso gracioso da classificação. Violação de direitos (023/A/1999)

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Legalização. Salubridade. Vistoria. Revogação da legalização (024/A/1999)

Segurança social. Regime de trabalhador independente. Escalão de remuneração. Contribuições. Violação dos direitos do beneficiário. Revisão do processo (027/A/1999)

Segurança social. Subsídio de maternidade. Pedido extemporâneo. Indeferimento. Reposição da legalidade (029/A/1999)

Direitos, liberdades e garantias. Propriedade privada. Restrições. Abastecimento de água. Município. Indemnização (093/A/1999)

Ambiente e recursos naturais. Ruído. Pedreira. Poeiras poluentes. Explosivos. Dano ambiental. Medidas de polícia. Responsabilidade civil (095/A/1999)

Estrangeiros. Dupla nacionalidade. Acordo de cooperação e defesa. Portugal-EUA. Contrato de trabalho (019/A/1999)

Urbanismo e habitação. Viabilidade de construção. Habitação própria. Reserva ecológica nacional. Necessidade de publicação do PDM (085/A/1999)

Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Termas. Água bacterologicamente imprópria. Conduta incorrecta do município (087/A/1999)

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