Recommendations and other decisions Archives - Page 144 of 198

Função pública. Assessor. Concurso de acesso. Atraso nas nomeações. Extinção do serviço. Candidatos aprovados. Direito ao provimento (035/A/1998)

23 May, 1998 digitalworks.admin 0Comments

Proc. R-464/94 (A4) Assunto: Função pública. Assessor. Concurso de acesso. Atraso nas nomeações. Extinção do serviço. Candidatos aprovados. Direito ao provimento

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alvará de loteamento. Alteração. Parecer obrigatório. Nulidade. Demolição (033/A/1998)

21 May, 1998 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-742/89 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alvará de loteamento. Alteração. Parecer obrigatório. Nulidade. Demolição

Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de poder. Detenção ilegal. Mandato de detenção não assinado. Nulidade (029/A/1998)

17 Jun, 1998 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-4916/97 (RAA) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de poder. Detenção ilegal. Mandato de detenção não assinado. Nulidade

Direitos, liberdades e garantias. Liberdade de profissão. Arquitecto estrangeiro. Associação de arquitectos portugueses. Atribuição de prémios de arquitectura. Concurso limitado a arquitectos portugueses. Violação do princípio da igualdade (045/A/199

19 Jun, 1998 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-4505/96 (A1) Assunto:

Segurança social. Pensão unificada. Requisito negativo. Atribuição de prestações. Sistema de segurança social estrangeiro (044/A/1998)

19 Jun, 1998 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-4639/97 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão unificada. Requisito negativo. Atribuição de prestações. Sistema de segurança social estrangeiro

Urbanismo e habitação. Edificações urbanas. Deficientes condições de salubridade e segurança. Necessidade de obras. Recusa do proprietário. Intimação municipal (039/A/1998)

29 May, 1998 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-2759/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Edificações urbanas. Deficientes condições de salubridade e segurança. Necessidade de obras. Recusa do proprietário. Intimação municipal

Fiscalidade. Sisa. Isenção. Conta poupança emigrante (046/A/1998)

30 Jun, 1998 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-152/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Isenção. Conta poupança emigrante

Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de poder. Detenção ilegal. Pressupostos materiais e formais. Flagrante delito. Invalidade do actos praticados (058/A/1998)

05 Sep, 1998 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-1722/95 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de poder. Detenção ilegal. Pressupostos materiais e formais. Flagrante delito. Invalidade do actos praticados

Ambiente e recursos naturais. Pirotecnia. Substâncias explosivas. Segurança. Incumprimento do regulamento. Licença de polícia. Acto precário. Caducidade (054/A/1998)

01 Aug, 1998 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-1721/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Pirotecnia. Substâncias explosivas. Segurança. Incumprimento do regulamento. Licença de polícia. Acto precário. Caducidade

Fiscalidade. IRS. Hipovisão. Deficiência (047/A/1998)

01 Jul, 1998 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. P-4/96 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Hipovisão. Deficiência

Mon	Tue	Wed	Thu	Fri	Sat	Sun
1	2	3	4	5	6	7
8	9	10	11	12	13	14
15	16	17	18	19	20	21
22	23	24	25	26	27	28
29	30	31

Função pública. Assessor. Concurso de acesso. Atraso nas nomeações. Extinção do serviço. Candidatos aprovados. Direito ao provimento (035/A/1998)

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alvará de loteamento. Alteração. Parecer obrigatório. Nulidade. Demolição (033/A/1998)

Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de poder. Detenção ilegal. Mandato de detenção não assinado. Nulidade (029/A/1998)

Direitos, liberdades e garantias. Liberdade de profissão. Arquitecto estrangeiro. Associação de arquitectos portugueses. Atribuição de prémios de arquitectura. Concurso limitado a arquitectos portugueses. Violação do princípio da igualdade (045/A/199

Segurança social. Pensão unificada. Requisito negativo. Atribuição de prestações. Sistema de segurança social estrangeiro (044/A/1998)

Urbanismo e habitação. Edificações urbanas. Deficientes condições de salubridade e segurança. Necessidade de obras. Recusa do proprietário. Intimação municipal (039/A/1998)

Fiscalidade. Sisa. Isenção. Conta poupança emigrante (046/A/1998)

Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de poder. Detenção ilegal. Pressupostos materiais e formais. Flagrante delito. Invalidade do actos praticados (058/A/1998)

Ambiente e recursos naturais. Pirotecnia. Substâncias explosivas. Segurança. Incumprimento do regulamento. Licença de polícia. Acto precário. Caducidade (054/A/1998)

Fiscalidade. IRS. Hipovisão. Deficiência (047/A/1998)

Search

Calendar

Recent news

Menu

More Info

Provedor de Justiça