Ambiente e recursos naturais. Pirotecnia. Substâncias explosivas. Segurança. Incumprimento do regulamento. Licença de polícia. Acto precário. Caducidade (054/A/1998)
Date: 1998-08-01
Entidade: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Proc. R-1721/96 (A1)
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Pirotecnia. Substâncias explosivas. Segurança. Incumprimento do regulamento. Licença de polícia. Acto precário. Caducidade
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Sequence: Acatada